Política de Privacidade e LGPD

1. Coleta de Dados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do sistema de leilões, incluindo:

  • Informações pessoais (nome, email, telefone, celular)
  • Documentos de identificação (CPF, CNPJ, RG, CNH)
  • Endereço completo
  • Documentos comprobatórios para aprovação de cadastro
  • Dados bancários (apenas para arremates, quando necessário)

2. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base em:

  • Consentimento: Para cadastro e participação em leilões
  • Execução de contrato: Para processamento de lances e arremates
  • Cumprimento de obrigação legal: Para manutenção de registros fiscais e contábeis
  • Legítimo interesse: Para segurança e prevenção de fraudes

3. Uso dos Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Processamento de cadastros e aprovações
  • Gerenciamento de leilões e lances
  • Comunicação sobre leilões e arremates
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais
  • Segurança e prevenção de fraudes

4. Compartilhamento

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais (órgãos fiscalizadores, quando solicitado)
  • Prestadores de serviços essenciais (hospedagem, email) sob contrato de confidencialidade
  • Com seu consentimento expresso

5. Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia de dados sensíveis (CPF, CNPJ, dados bancários)
  • Controle de acesso baseado em permissões
  • Auditoria de acessos a dados sensíveis
  • Backup regular dos dados
  • Atualizações de segurança constantes

6. Prazo de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

  • Dados de cadastro: Enquanto sua conta estiver ativa
  • Dados de lances e arremates: 5 anos (obrigação legal fiscal)
  • Documentos: 5 anos após aprovação ou reprovação
  • Dados bancários: Até conclusão do pagamento do arremate

Após o prazo de retenção, os dados serão anonimizados ou excluídos, respeitando obrigações legais.

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

  • Acesso: Solicitar uma cópia de todos os seus dados pessoais
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Exclusão: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou após término do tratamento
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
  • Revogação de consentimento: Revogar consentimentos dados anteriormente
  • Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias

8. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, você pode:

  • Acessar sua área logada e ir em "Direitos LGPD"
  • Entrar em contato através da página de contato
  • Enviar email para o encarregado de dados (DPO), se designado

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Manter sua sessão ativa
  • Melhorar a experiência de uso
  • Análise de uso do sistema (anônima)

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

  • Email cadastrado
  • Notificação no sistema
  • Publicação na página inicial

A versão atual desta política está sempre disponível nesta página.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato através da página de contato.

12. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato através da página de contato.